O Laudo de Periculosidade é um documento emitido por profissionais que visa promover a Segurança do Trabalho. Além disso, é fundamental para a verificação da existência de riscos à vida dos colaboradores.

Durante a leitura desse conteúdo, você irá acompanhar a definição completa desse termo, a sua finalidade e outros detalhes importantes sobre o laudo de periculosidade e a sua importância para o bom funcionamento de qualquer organização que preze por aplicar ações de saúde. Acompanhe!

O que é um Laudo de periculosidade?

Laudos são documentos técnicos emitidos por profissionais da segurança do trabalho, que podem ser médicos ou engenheiros orientados para a elaboração desse documento. Nesse sentido, o Laudo de Periculosidade é dedicado aos trabalhadores que exercem atividades com maiores riscos de acidentes do que em outras profissões. 

Ele foi criado segundo as normas do Ministério do Trabalho e Emprego e seu objetivo principal é medir o grau de risco que um funcionário é submetido durante a execução de suas atividades.

Logo, esse laudo aborda as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores, avaliando se a tarefa expõe o trabalhador a algum dos riscos. Lembrando que esses riscos são previstos no Art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT. São eles:

• energia elétrica;
• explosivos;
• inflamáveis;
• roubos e outras espécies de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Para que serve um laudo de periculosidade

Até agora, podemos conferir que o laudo é o documento fundamental para verificar as atividades perigosas exercidas na rotina dos trabalhadores. Logo, é importante, pois tem a finalidade de identificar medidas de segurança que podem ser adotadas e garantir que a equipe não seja acometida por perigos que podem ser evitados. 

Nessa lógica, o laudo de periculosidade busca maneiras de reduzir — e se possível, eliminar — os riscos existentes no ambiente de trabalho. Assim que os riscos são identificados e documentados, é possível desenvolver uma estratégia ou plano de ação para conscientizar funcionários e gestores acerca dos riscos e trabalhar para diminuir os índices de acidente.

O que deve constar no laudo de periculosidade?

Tudo entendido sobre a importância do laudo de periculosidade? Seguindo, existem algumas coisas que devem constar no laudo de periculosidade. Vamos analisar o passo a passo da elaboração desse documento para entender os pontos essenciais que devem ser catalogados e analisados durante o processo. Siga!

O primeiro passo para a elaboração desse documento é a identificação das áreas de risco, considerando a quantificação desses riscos e a localização dos produtos perigosos, como itens inflamáveis e explosivos. 

Da mesma forma, devem ser documentadas as atividades que podem oferecer riscos para os funcionários, com objetivo de avaliar o grau de perigo. Isso feito, um plano de ação pode ser discutido e, posteriormente, colocado em prática segundo as regras regulamentadoras dispostas na NR16.

E, claro, lembrando que o laudo deve ser emitido por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, devidamente habilitado.

Quais empresas precisam de Laudo de Periculosidade?

Preservar a saúde e integridade física do trabalhador é dever de qualquer gestor que deseje progresso e produtividade. Por isso, ficar atento a todos os detalhes das legislações é essencial. Logo, empresas cujas atividades envolvem o manuseio ou armazenamento de explosivos é vista como de alta periculosidade, pois o risco de acidentes é maior.

Atividades consideradas perigosas pela NR 16

Segundo a NR16, são consideradas atividades perigosas: atividades executadas ou desenvolvidas com explosivos, sujeitas a degradação química ou autocatalítica ou por ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atrito.

A NR 16 também esclarece que todas as operações de transporte de inflamáveis, sejam eles líquidos ou gasosos, armazenados em vasilhames e a granel, são consideradas condições de periculosidade — ou seja, de risco para o bem-estar físico de funcionários.

O que é considerado periculosidade

Periculosidade é o nível de risco que o profissional está exposto em suas atividades. Esses riscos são tidos como imediatos, visto que podem causar acidentes a curto prazo. Logo, trabalhos de alta periculosidade são aqueles que podem prejudicar de alguma forma a integridade física e mental do colaborador.

Atividades insalubres ou perigosas precisam ser compensadas financeiramente

Você sabia que se um colaborador desenvolve uma atividade considerada perigosa, pode ter direito de receber um valor conhecido como adicional por periculosidade? Isso mesmo, para as atividade e operações perigosas, a NR16 fixa o valor do adicional em 30% sobre o valor do salário bruto do empregado. 

Como o adicional é calculado?

O adicional por periculosidade pode ser concedido em 3 possibilidades de valores diferentes, segundo a intensidade da condição a que se submete o trabalhador. Assim, será de 10%, 20% ou 40% do valor do salário-mínimo, conforme os resultados obtidos nas avaliações feitas da elaboração do laudo.

Desse modo, o adicional tem caráter compensatório e calculado com base no salário mínimo da região e o grau de exposição. Logo, a percentagem devida pode variar, sendo 40% para caracterização de grau máximo, 20% para grau médio e 10% para grau mínimo.

O Laudo de Periculosidade e o LTCAT

A sigla LTCAT diz respeito ao Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho para apontar os agentes nocivos que um trabalhador esteve exposto durante seu tempo de trabalho. Por terem essa semelhança, é muito comum confundir o LTCAT com o Laudo de Periculosidade, mas eles têm naturezas diferentes. 

Nessa lógica, enquanto o laudo técnico de insalubridade é uma determinação do Ministério do Trabalho e Emprego, o LTCAT é exigido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS — para determinar se o colaborador faz jus à aposentadoria especial.

Neste artigo, você descobriu que o Laudo de Periculosidade é um documento essencial e importante para as empresas de todos os segmentos para assegurar a saúde dos colaboradores. Além disso, percebemos a importância dessa prática para empresas agirem conforme a lei e promover a saúde e segurança dos funcionários.

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